A Seppir Informa: Combate ao Racismo

Conferência de Revisão de Durban

A Conferência de Revisão serviu para reforçar o compromisso das nações em torno do cumprimento da Declaração e Plano de Ação de Durban, com o revigoramento das ações, iniciativas e soluções práticas no combate ao racismo.
Leia mais »

Brasil Quilombola

PROGRAMA

BRASIL QUILOMBOLA

Brasil Quilombola - O Programa Brasil Quilombola, criado em 2004, coordena as ações governamentais para as comunidades remanescentes de quilombos, com ênfase na participação da sociedade civil. O programa é coordenado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ligada à Presidência da República, e tem suas ações executadas por 23 órgãos da administração pública federal, além de empresas e organizações sociais. O Incra é o responsável pela regularização fundiária das comunidades quilombolas.

O conceito de quilombo designa os grupos étnico-raciais que assim se identificam. Com relações territoriais próprias, as comunidades quilombolas possuem costumes, tradições, aspectos sociais, culturais e econômicos que as caracterizam e distinguem de outros setores da coletividade nacional.

O Programa Brasil Quilombola tem como principais bases legais:

• Artigo 68, do ADCT, da Constituição Federal/88 – Direito a propriedade das terras às comunidades quilombolas;
• Artigos 215 e 216 da Constituição Federal/88 – Direito a preservação de sua própria cultura;
• Convenção 168 da OIT – Direito à autodefinição;
• Decreto nº 4887, de 20/11/2003 – Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das comunidades de quilombos;
• Instrução Normativa do INCRA nº 49/2008.

Para ver mais sobre o Programa Brasil Quilombola, acesse o link: www.presidencia.gov.br/seppir

Você ainda pode ver o Mapa da População Negra . Estudos Sociodemográficos e análises espaciais referentes aos municípios com a existência de comunidades remanescentes de Quilombos. Confira também o mapa da distribuição espacial da população segundo cor ou raça - Pretos e Pardos - 2000
Leia mais » Arquivo pdf - Veja a íntegra »

Informe Palmares

A Fundação Cultural Palmares em mais um de seus informativos disponibiliza informações de fomento a promoção da História e Cultura Afro-brasileira e Africana, eventos e incentivos a projetos de promoção à implantação da Lei nº 10.639/03. Para ver na íntegra estes assuntos, acesse o link no final desse informe.

Número 47 - Ano 3 - 1 a 31 de Julho de 2009

ANIVERSÁRIO DE 21 ANOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

Fundação Cultural Palmares lança Edital para apoio a projetos de promoção da cultura negra!!!!!!!!

IV Prêmio Culturas Populares: A edição do IV Prêmio Culturas Populares traz instrumentos cada vez mais adequados à participação do público em todo o processo. O concurso reconhece atuações dos mestres das Culturas Populares. Leia mais.

Sepromi recebe projeto para o Dia da Consciência Negra: Os selecionados poderão receber apoio institucional total ou parcial, mediante a celebração de convênio, podendo contar com recursos financeiros no valor máximo de R$ 20 mil cada. Leia mais.

Comunidades quilombolas terão 53 novos títulos até 2010: Herdeiros da tradição de quilombos de 53 áreas remanescentes terão títulos definitivos de posse da terra até 2010. Leia mais.

Encontro Preparatório para a II Conferência Distrital de Cultura: No dia 5/8/2009, às 9h, na Sala Martins Penna do Teatro Nacional acontecerá o Encontro Preparatório para realização da II Conferência Distrital de Cultura, que se realizará nos dias 17 e 18 de outubro, no Auditório do Museu Nacional. Leia mais.

http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/Mailings/2/50/Mailing50.htm